O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (23) o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. A questão divide o Supremo, onde foi discutida ao menos quatro vezes desde 2016.

Nesta quarta-feira (23), falam da tribuna do STF mais dois advogados interessados na causa e também o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Após o fim das sustentações orais, o relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello, deve ser o primeiro a votar. Antes da sessão, ele disse que seu voto deve durar meia hora.

O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os dois  partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis. (João Fernandes com Agência Brasil)