A partir desta quinta-feira (22), os motoristas podem aderir ao RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). O objetivo do cadastro é premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.
O registro possibilita que empresas privadas e órgãos públicos concedam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.
A iniciativa, também conhecida como Cadastro Positivo de Condutores, foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.
Como fazer o cadastro
A participação no cadastro é voluntária e deve ser autorizada pelo próprio condutor. O registro é feito por meio do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou no Senatran (Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito). Após o registro, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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*com informações da Agência Brasil
