Esse é o maior reajuste desde 2017

Em seu primeiro mandato como chefe do Executivo municipal, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, autorizou o reajuste de 7,96% para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023. Com isso, o novo valor pode ser um “prato cheio” para o endividamento dos contribuintes. A decisão foi publicada ontem (16), no Diário Oficial de Campo Grande.

Esse é o maior aumento desde 2017, quando foi de 8,78%. No ano seguinte, em 2018, o reajuste foi de 2,56%; 2019, 4,2%; 2020, 3,22%; 2021, 2,65%. Em 2022, o valor foi congelado para tentar aliviar economicamente as empresas e famílias afetadas pela pandemia. O reajuste para 2023 já havia sido adiantado em outubro, pelo jornal O Estado.

Além disso, os carnês emitidos também aumentaram, saíram de 399 mil para 410 mil, neste ano.

Aumento nas dívidas

Tendo em vista que, até setembro, 43,8% dos residentes dos imóveis em Campo Grande não haviam pago o IPTU, o alerta é para evitar que essa situação possa ser recorrente no próximo ano.

Conforme o último levantamento feito, 175 mil imóveis estavam inadimplentes. O montante a ser recebido do exercício totalizava R$ 371 milhões e mais R$ 200 milhões de exercícios anteriores, seja através de dívida ativa ou de outros.

Com isso, em um ano de pós-pandemia e na tentativa dos comércios se reerguerem, o novo valor não foi bem recebido pela população.

Na visão do economista Eugênio Pavão, como muitos imóveis alugados têm o imposto repassado para os inquilinos, pode acontecer de o cidadão não optar pelo pagamento à vista, aumentando as despesas.

“Tendo dificuldades de pagar o aluguel, vão ficar responsáveis pelo pagamento de um tributo que incide sobre a propriedade. Temos assim que, os custos da cesta básica, água, luz, vão comendo a renda, deixando praticamente impossível que o cidadão aproveite o desconto à vista, fazendo que o pagamento parcelado seja a opção viável para o pagamento”, explica.

Pavão ainda ressalta sobre a situação em que as pessoas precisam escolher o que pagar. “Caso ocorra alguma alteração na renda, fica complicado quitar o IPTU, forçando as pessoas a optar por quais despesas são prioridades. Com programas Refis todo ano, algumas pessoas podem optar em não pagar o tributo, ganhando tempo para pagar, entretanto, o endividamento vai depender do ganho de renda esperado para 2023, mas dificilmente a situação vai melhorar antes de 2024, gerando maior endividamento por parte dos contribuintes ante os desafios da política do novo governo”, finaliza.

A titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Helena Hokama, alega que o reajuste apenas repõe a inflação. O aumento ocorreu com base no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), do mês de outubro do ano passado a setembro de 2022.

Ainda de acordo com o decreto, os valores que serão cobrados dos contribuintes são baseados no manual de avaliação, manual de cadastro técnico, tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação e planta de valores genéricos.

Para quem não estava preparado, o novo reajuste foi uma surpresa. Para alguns, além de ter de arcar com a dívida do próximo ano, também tem de dar conta de pagar as parcelas do IPTU já atrasadas.

É o caso da aposentada Rose Miranda, 62 anos. Ela descobriu uma dívida de R$ 2.018 e está tentando negociar. “Não sabia dessa dívida e pelo que fiquei sabendo tem um bom tempo que estou com ela. Agora, vou analisar para ver o que posso fazer para quitar esse valor à vista para garantir o desconto do Refis”, afirma.

Já a cabeleireira Jueli Espiler Salviano dos Santos, 31 anos, também afirma que o reajuste do IPTU está muito alto por conta da economia atual do país. “Estamos em uma época difícil com tudo caro. Porém, com o novo governo eleito acredito que a situação do brasileiro melhore”, comenta.

Metro quadrado

Conforme consta no decreto, a tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação para o ano que vem varia de R$ 204,18 a R$ 3.612,67 nas residências; de R$ 314,14 a R$ 3.612,67 em condomínio horizontal.

Em prédios, o valor varia de R$ 361,26 a R$ 3.793,29; galpão R$ 122,51 a R$ 1.979,10; cobertura R$ 81,68 a R$ 1.319,40; e na categoria diferenciado, o valor varia de R$ 262,58 a R$ 4.696,44 por metro quadrado.

Negociação está disponível até 20 de dezembro

A Prefeitura de Campo Grande deu início ao Refis, também conhecido como PPI (Programa de Pagamento Incentivado), na última segunda-feira (14). A renegociação pelo programa segue até o dia 20 de dezembro deste ano e a Sefin aguarda arrecadar cerca de R$ 40 milhões.

“Para o pagamento de débitos imobiliários como o Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), o contribuinte terá o desconto de 90% para o pagamento à vista. Já o parcelamento em até seis meses terá 70% de desconto com a atualização monetária e para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 40% com juros e correção monetária”, explica a titular.

O programa acontece para a regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidos ou recolhidos indevidamente.

Para o pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos a guia DAM poderá ser emitida pelo teleatendimento da Sefin, por meio do endereço eletrônico www.refis.campogrande.ms.gov.br; ou pelo telefone; WhatsApp e e-mail, além de também ter a opção de ir pessoalmente até a Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Marechal Rondon, n° 2655), das 8h às 16h.

O pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias e na própria central.

Fala, povo

O que você acha do reajuste do IPTU?

Thalles Américo Alves de Carvalho, 42 anos, pecuarista

É um valor que revolta os trabalhadores. Moro de aluguel e acabo pagando um IPTU que não é meu. Então é um reajuste inadmissível para a população.

Karine Araújo, 24 anos, autônoma

Estou com algumas parcelas da minha casa atrasada. Ainda faltam mais de R$ 1.000 para acabar totalmente com a dívida. Então, estou em uma situação difícil para resolver.

Felipe Alves, 32 anos, médico

É um valor muito alto. Estou sinceramente desacreditado, pois Mato Grosso do Sul está se tornando um Estado cada vez mais caro para viver.

Jéssica Natieli Neunhaus, 27 anos

Não podemos negar que é um valor alto. Mas, se for para ajudar o município a crescer, não vejo problemas.

Por Marina Romualdo – Jornal O Estado de MS.

Leia a edição impressa do Jornal O Estado de MS.

Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram.

Veja também: Prefeitura decreta reajuste de 7,9% no valor do IPTU