O Deputado Estadual responsável pela Audiência Pública com o tema: “Violência Contra a Mulher e Feminicídio no MS – A Urgência do Combate à Misoginia”, nesta quinta-feira (30), abriu a sessão ao lado da presença da Ministra da Mulher, Cida Golçalves.
Para Pedro, alguns motivos foram impactantes para a organização da audiência. O primeiro é a redução no orçamento de políticas públicas de enfrentamento a violência contra mulheres, que comprometeu os serviços de acolhimento, como a restrição de horários. Além disso, a relação com a ação politica de movimento ultraconservadores. “Nós temos que enfrentar essa cultura machista patriarcal.”
A Ministra natural de Mato Grosso do Sul deu a voz em seguida no plenário e afirmou a importância dessa primeira, de muitas outras audiências que fará pelo Brasil. Cida avalia que o o motivo pelo qual MS aparece como um dos estados mais violentos contra mulheres do Brasil, é o fato de que no estado sul-mato-grossense existem protocolos de investigação e julgamento.
“Em MS é tipificado o crime de feminicídio, enquanto muitos estados não tipificam, por isso eles estão lá em baixo. Não é possível que São Paulo seja o 26º estado com mais feminicídio, enquanto MS é o 2º”, acredita.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao longo de 2022, mostra que 28% das mulheres relatam terem sido de vítimas de algum tipo de violência ou agressão, ou seja, 18.600 milhões de mulheres. Em 2023, a cada 6h uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil.
“Cerca de 45% das mulheres não enfrentaram a situação de violência. Dentre aquelas que afirmam procurar ajuda de alguma pessoa ou organização, a família aparece com mais frequência (17,3%), em sequência os amigos, com 15% das respostas”, cita a ministra.
Quando as mulheres buscam serviços da rede, a maioria (27,5%) procura a polícia especializada em violência contra mulheres, 14% buscam as delegacias comuns, enquanto 8,5% vão atrás da Polícia Militar e o 190. “Isso mostra o descrédito que as mulheres tem do serviço publico.”
Misoginia
Conforme a ministra, a misoginia tem sido discutida principalmente no contexto das plataformas digitais. “Embora o termo ainda careça de uma definição mais exata, em geral, é usada para se referir a aversão, menosprezo e ódio as mulheres.”
“A misoginia esta entre os crimes de ódio que tiveram mais aumento de denúncia de 2022, que registrou um aumento de 251%, em relação a 2021”, cita a ministra.
“Em debates que faço com AGU (Advocacia-Geral da União), vi que é necessária uma análise aprofundada sobre a violência na internet e a machosfera.” – resposta contrária ao feminismo e o aumento dos grupos masculinistas chegou à internet por meio de fóruns anônimos.
Hoje, a machosfera se tornou a disseminação de discursos misóginos, ou seja, de ódio e aversão às mulheres nas redes. “Se não enfrestarmos isso hoje, as mulheres perderão a coragem de saírem candidatas a prefeituras e outros cargos públicos nas eleições do próximo ano.”, diz Cida.
Programa Nacional
A ministra aproveitou a oportunidade para relembrar que o Ministério Público, em 8 de março de 2023, publicou o decreto que restituiu o programa “Mulher Sem Violência” que tem como eixos a restruturação da central de atendimento a mulheres, o ligue 180, o enfrentamento ao feminicídio, implementação e fortalecimento das casas de mulher brasileira.
Além disso, prevê a assistência humanizada e não vitimizadora de mulheres vitimas e sobreviventes da violência, fortalecimento da rede de atendimento e unidades moveis de atendimento e enfrentamento de diversas manifestações de violência sexual.
Visando o enfrentamento ao assédio e violência domestica e familiar, no mundo do trabalho, foi encaminhado ao Congresso Nacional a mensagem presidencial pela ratificação da convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tendo em vista a importância da autonomia econômica das mulheres e os impactos da violência, foi publicado o decreto que regulamento a nova lei de licitações e contratos administrativos garantindo a cota de 8% das vagas para vítimas de violência doméstica nos contratos feito com a administração pública federal e implementação de ações de equidade entre homens em mulheres em ambiente de trabalho.
Em outra vertente, o programa prevê a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira. Para isso, serão investidos R$ 372 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ministra Cida Gonçalves anunciou ainda a distribuição de 270 viaturas das Patrulhas Maria da Penha para as delegacias da Mulher de todas as Unidades Federativas.
Foto: Marcos Maluf/O Estado Online
“Serão reformuladas as respostas ao governo aos feminicídios, por meio do Pacto Nacional do Enfrentamento do Feminicídio, com iniciativas voltadas à prevenção primária, como campanha e ações educativas, a exemplo da lei maria da pena na escola. Além disso, a prevenção secundária e terciária, por meio do fortalecimento das patrulhas marias da penha, monitoramento eletrônico dos agressores e da criação de uma metologia de avaliação e gestão de riscos”, adianta Cida.
Por fim, a Prefeita de Campo Grande Adriane Lopes agradeceu pela iniciativa da Assembleia. “A violência contra mulheres é uma pauta relevante e diária. Hoje estou como prefeita e nesse tempo que assumi essa grande responsabilidade, eu já sofri violência politica por causa do gênero feminino.”
“Amanhã inauguraremos a sala do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. Estamos avançando, ranqueando o número de violência no país, não porque aqui é a Capital mais violenta, mas porque aqui as políticas públicas voltada para mulheres acontecem na íntegra”, anunciou a Prefeita. Acesse também: Bolsonaro chega ao Brasil e elogia legislatura do Congresso
Com informações do repórter João Gabriel Vilalba com Marcos Maluf
