Montante destinado para o Estado inviabiliza a gestão de despesas

De acordo com, a CNM (Confederação Nacional de Municípios), os municípios brasileiros receberam, ontem (6), o valor de R$ 3,6 bilhões, referentes à primeira transferência de setembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em Mato Grosso do Sul, confirmando as previsões dos municípios, as cidades chegaram a receber um montante 30% menor que o necessário para arcar com as despesas e o pagamento dos servidores. 

Nacionalmente, o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22%, em termos nominais, em relação ao mesmo período do ano passado. 

Segundo informações repassadas ao jornal O Estado, por Cleverson Alves, prefeito de Costa Rica, os recursos já podem ser considerados como os menores, na comparação com os meses do ano passado. “Nós elaboramos um plano de contingência de gastos. Na próxima semana eu publico um decreto com algumas modificações. Suspendemos, neste primeiro momento, os investimentos de capitais, só vamos manter os investimentos em obras que já estavam planejadas e com recurso em caixa. Vamos fazer uma redução no que é possível, está sendo uma descendência, cada vez mais os recursos estão vindo menores. Os municípios têm como fonte de renda principal o FPM e o ICMS. Em agosto, arrecadamos menos do que em todos os meses do ano passado”, destacou. 

Vale lembrar que esta parcela também contempla o repasse adicional previsto para este mês, que chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb, mas deve- -se aplicar parte do recurso em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino). Segundo os dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o adicional de 0,25% do FPM de setembro de 2023, comparado com o mesmo adicional do ano anterior, apresentou uma alta de 51%, em termos nominais. O repasse está sendo feito em três etapas: 0,25% pago em setembro de 2022, 0,25% a ser pago em setembro de 2023, 0,50% em 2024, 1% em setembro de 2025. 

Conforme a confederação, a queda de 28,22% é explicada por um conjunto de fatores. “A queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto”, disse o presidente da CNM. 

Em 2021, o FPM cresceu 33,69%, enquanto em 2022, apenas 25,69%. Entretanto, em 2023, até agosto, o crescimento foi de 3,30%. Segundo a CNM, Mato Grosso do Sul obteve R$ 52.506.426,45 da primeira transferência de setembro, mais o repasse adicional de R$ 27.319.376,40, totalizando R$ 79.825.802,80.  

Para o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, a queda da FPM durante o ano de 2023 é uma grande preocupação para os municípios, pois o fundo é uma das principais receitas. “Todas as prefeituras do Estado sofrem com essa queda de recursos, afetando diretamente os serviços essenciais à população, tais como saúde, infraestrutura, educação, dentre outras áreas.”

Dourados aponta perda de R$ 2 milhões

Segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, o município de Dourados vê com apreensão a queda da FPM. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, nos últimos meses, Dourados, acumulou uma perda de quase R$ 2 milhões.

“O Fundo de Participação dos Municípios é uma fonte de receita crucial para a manutenção dos serviços públicos. Em 2022, o FPM foi a segunda mais importante receita própria do município, arrecadando mais de R$ 120 milhões. No entanto, é possível observar uma queda considerável nos valores repassados pela União. Por exemplo, em agosto de 2022 o repasse de FPM foi de aproximadamente R$ 9.9 milhões, enquanto em agosto desse ano foi de somente R$ 8.9 milhões, uma queda nominal de quase 10%. Se considerarmos a inflação, o cenário é ainda pior. Esse fenômeno de receita menor não ocorreu nem mesmo em anos de pandemia”, disse o secretário de Fazenda, Rafael Sabino.  

Sabino disse, ainda, que a situação tornou-se ainda mais preocupante em julho, quando os repasses foram efetivamente menores do que no mesmo período do ano passado “Sendo que em julho de 2022, o repasse foi de R$ 8.709.225,70 e em 2023, o valor foi de R$ 7.861.719,36, com redução de R$ 847.506,34. Já em agosto de 2022, o município recebeu R$ 9.926.419,42, e em agosto/2023 recebeu R$ 8.942.515,05, uma redução de R$ 983.904,37, com o crescimento de apenas 3,30%, com riscos de redução caso permaneça”, disse, em entrevista ao jornal O Estado. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo, a cada uma delas, um coeficiente individual. Anualmente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga a estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União e, com base nessa estatística, publica, no Diário Oficial da União, os coeficientes dos municípios. A lei complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Por Daniela Lacerda e Michelly Perez – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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