Medida Provisória libera R$ 4 bilhões para normalizar concessão de crédito a produtores rurais

O Governo Federal anunciou a edição de uma MP (Medida Provisória) que destina R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025. A decisão reverte a suspensão das novas contratações de financiamento rural, que havia sido motivada pelo atraso na aprovação do Orçamento de 2025 e pelo impacto do aumento da Selic nos custos de equalização de juros.

Com a MP, a expectativa é que a normalização da concessão de crédito ocorra já na próxima semana, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida visa garantir a continuidade do apoio aos produtores rurais, que dependem desses financiamentos para custeio, investimento e comercialização de suas safras.

A suspensão das linhas de crédito havia gerado apreensão entre produtores rurais do Estado, como Márcio dos Santos de Azevedo, de Bonito. “Certamente, a situação é desafiadora. Nos últimos anos, essa instabilidade nas safras tem afetado o planejamento dos produtores, que têm enfrentado dificuldades para honrar seus compromissos”, avalia.

“As taxas de juros subsidiadas, que já não são tão vantajosas, e a falta de opções para rolagem de dívida, tornam o cenário ainda mais complicado. Portanto, quem tem obrigações vencendo e pretende adiá-las enfrentará grandes dificuldades. Para aqueles com finanças minimamente organizadas, ainda assim será um desafio, principalmente no que diz respeito ao custeio, que representa um custo considerável”, explicou.

O produtor destacou que o agronegócio já enfrenta desafios como as condições climáticas e a grande disponibilidade de estoques mundiais, o que impacta os preços. “Nosso negócio é extremamente arriscado devido às condições climáticas instáveis. Com a supersafra, há uma grande disponibilidade de estoques mundiais, o que coloca ainda mais pressão sobre o mercado. Somado a isso, enfrentamos o problema do custo elevado do dinheiro, que só agrava a situação”.

“A combinação desses fatores tem depreciado os preços. Embora não possamos falar em uma ‘tempestade perfeita’, este será, sem dúvida, um ano desafiador, repleto de obstáculos para o produtor rural. Muitos já preveem que uma parte significativa dos produtores poderá ser forçada a abandonar a atividade”, afirmou Azevedo.

Com a nova medida, o governo busca minimizar esses impactos, garantindo a retomada das ofertas de financiamento já na próxima semana. Além do crédito emergencial, o Plano Safra 2024/2025 prevê incentivos para práticas sustentáveis. Agricultores que aderirem a certificações reconhecidas, como o PI Brasil (Produção Integrada) e o BPA (Programa de Boas Práticas Agrícolas), poderão obter uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio.

Análise de especialistas

A economista e consultora em política agrícola Renata Farias explica que, embora a retomada do crédito seja positiva, os impactos da incerteza econômica já se fazem sentir. “Soja e milho, principais cadeias produtivas de MS, são fundamentais para a pecuária. Se houver uma redução na produção por falta de financiamento adequado, o reflexo pode ser um aumento no preço das proteínas, como carne e ovos”, explica.

Para Sthênio Martins, economista da GSM Consultoria e Projetos, o impacto da suspensão temporária do crédito pode ser sentido principalmente nos investimentos de curto prazo. “A aprovação tardia do orçamento pode comprometer culturas como o milho safrinha, cujo plantio tem prazo até março. O tempo entre a liberação dos recursos e a operacionalização do crédito pode ser insuficiente para garantir o plantio dentro da janela ideal”, pondera.

O economista da Aprosoja MS, Mateus Fernandes, destaca que a incerteza sobre o volume de crédito disponível a longo prazo também preocupa os produtores. “Se a suspensão das contratações voltar a ocorrer, os impactos podem ser ainda mais severos, especialmente para pequenos e médios produtores, que têm menor acesso a financiamentos privados. Isso pode comprometer a produtividade e a modernização do setor”, afirma.

Apesar da solução emergencial, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) alerta para a necessidade de maior previsibilidade no planejamento fiscal do governo. A entidade criticou a suspensão inicial do programa, argumentando que os produtores não podem ser prejudicados por entraves burocráticos e falta de previsão orçamentária.

Por João Buchara e Djeneffer Cordoba 

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