Os deputados estaduais devem apreciar, na manhã desta terça-feira (18), durante sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a redação final do Projeto de Lei 75/2025, que estabelece protocolos específicos para o atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras condições sensoriais especiais. A reunião plenária está marcada para as 9h e é aberta à participação da sociedade.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), determina medidas como a obrigatoriedade de ambulâncias desligarem sirenes e giroflex ao se aproximarem de ocorrências envolvendo pessoas autistas, salvo em situações de risco iminente ou necessidade de sinalização emergencial. O texto já foi aprovado em segunda discussão, mas retorna ao plenário após receber emenda do próprio autor.
Também está pautado para segunda discussão o Projeto de Lei 254/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para garantir cobertura contingente de obrigações contratuais relativas à PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Outras duas proposições serão analisadas em discussão única. A primeira é o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que reconhece a Casa de Ensaio como Patrimônio Material, Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. A segunda é o Projeto de Lei 247/2025, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), que declara a utilidade pública da Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook, YouTube e nos links disponibilizados no portal da Casa de Leis.
Confira redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
TJMS encerra ação que pedia devolução de salários de ex-deputados
