O Dia Internacional da Mulher em Campo Grande será marcado por um ato simbólico e de resistência: o Ato Contra o Feminicídio, que acontecerá em frente ao Paço Municipal, na Avenida Afonso Pena, no próximo sábado (8), às 9h.

“Elas se foram, mas você pode lutar por elas”, destaca o convite para a manifestação, que trará à memória mulheres recentemente assassinadas em Mato Grosso do Sul: Vanessa Ricarte, Gisele, Karina, Juliana, Mirielle, Emiliana, Aline e Gabriela.

O evento é organizado por diversas entidades, incluindo Juristas pela Democracia em Mato Grosso do Sul, Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Instituto Nacional de Combate à Violência Familiar, Movimento Mulheres Sem Medo, Trabalho e Estudos Zumbi, Central Única de Trabalhadores (CUT) e o MCRIA – Fórum Permanente pela Vida de Mulheres e Crianças.

“Nós do movimento Juristas pela Democracia, assim como as demais entidades organizadoras do ato, bem como grande parte da sociedade sul-mato-grossense, estamos indignados com o descaso que as mulheres vítimas de violência vêm sofrendo por parte do poder público, que deveria ampará-las e protegê-las”, afirma a advogada Giselle Maques, fundadora do movimento.

No ato, oito crucifixos serão cravados no canteiro central da Avenida Afonso Pena, representando as vidas ceifadas pelo feminicídio apenas nos primeiros meses de 2025. “Queremos chamar a atenção das autoridades para a necessidade de fortalecer a rede de proteção, com capacitação sobre equidade de gênero, ensino do tema nas escolas e um atendimento especializado às vítimas, feito por mulheres”, reforça Giselle.

A violência contra a mulher tem atingido níveis alarmantes no estado, com seis feminicídios registrados só em 2025. Para Neyla Mendes, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Conselheira do Conselho Estadual da Mulher e membra do MCria, destaca que a omissão do poder público tem custado vidas. “Campo Grande e Mato Grosso do Sul se tornaram lugares perigosos para as mulheres. Existe uma leniência do poder público, especialmente das autoridades na linha de frente, e essa negligência resulta em sofrimento e morte dentro das casas dessas vítimas.”

A manifestação tem três objetivos principais: honrar as vítimas de feminicídio, promover um debate público sobre a violência contra a mulher e cobrar melhorias na rede de proteção. Neyla questiona a falta de efetividade das medidas protetivas.

“Por que há um vácuo de dois terços entre boletins de ocorrência registrados e medidas efetivamente cumpridas? O que está acontecendo com essas mulheres? Voltaram para casa para continuar sendo vítimas? O poder público precisa responder.”
Ela enfatiza que o orçamento para políticas públicas de proteção já existe, mas a falta de eficácia indica uma falha grave na rede de atendimento: “Se o dinheiro está sendo gasto, mas a proteção não chega, então alguém está falhando. E essa falha não é de um único órgão, está sistematizada dentro da rede.”

4ª Vara de Violência doméstica

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalaráhoje (7), a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funcionará na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. A nova unidade se soma à 3ª Vara de Violência Doméstica – que já funciona no local – no atendimento de demandas que envolvem medidas protetivas. Com essa iniciativa, o Poder Judiciário de MS dobrará sua capacidade de processamento dessa demanda na capital do Estado.

A expectativa é a de fortalecer a rede de proteção às mulheres e aprimorar o combate à violência doméstica, proporcionando um ambiente especializado, com profissionais capacitados para oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas. Com a disponibilização de duas varas para medidas protetivas, a administração do Tribunal de Justiça pretende acelerar os atendimentos e proporcionar uma resposta mais efetiva para esses casos.

A 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além de um gabinete para o juiz e uma sala de apoio.

Transporte Público

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram ontem (6) em única discussão, o Projeto de Lei 11.449/24, que exige que o consórcio Guaicurus instale placas informativas no interior do veículos e nos terminais de embarque desembarque, contendo informações da lei que garante os direitos das mulheres de desembarcar fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos pelos coletivos do transporte público, nos horários entre 21:00 as 06:00h.

A proposta aprovada na sessão de hoje acrescenta dispositivos à Lei 4.584, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande. Na proposta, o vereador Otavio Trad justifica que “esta simples ação trará um grande benefício para as mulheres que usam diariamente os ônibus do transporte coletivo e muitas vezes não conhecem o direito de desembarcar no horário noturno, fora dos pontos preestabelecidos pela concessionária do transporte coletivo, desembarcando mais próximo de suas residências e em segurança”.

Tenda Lilás

Outra proposta, desta vez, apresentada na ALEMS (Assembléia Legislativa) prevê diversas medidas para a combater a importunação sexual durante a realização de grandes eventos, por meio de ações de orientação, acolhimento, prevenção e combate à violência sexual em grandes eventos. Uma das ações deverá ser a instalação de “Tendas Lilás”, onde as vítimas poderão receber ajuda e informações sobre os procedimentos para a denúncia dos casos. Estas unidades deverão estar em contato direto com os agentes de segurança dos eventos para que atuem com celeridade na detenção dos suspeitos e outras medidas que sejam necessárias.

O deputado Pedro Kemp justifica a apresentação da matéria. “A Lei Federal 13.718/18 definiu o crime de importunação sexual como ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de ‘satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro’. É considerado um crime comum, identificado em transportes coletivos com frequência, e também em shows, festas populares, casas noturnas, quando as mulheres, principais vítimas, são agarradas para beijos forçados ou seu corpo é tocado sem permissão. O projeto busca garantir que nos grandes eventos exista um espaço destinado a recepcionar e orientar as vítimas”, destacou.

ACIESP Clama por Apoio Urgente: Assembleia Legislativa é a Chave para Salvar Vidas

Após a trágica morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, assassinada pelo próprio noivo, foram registrados mais quatro feminicídio, totalizando desde o começo do ano seis casos. E diante desses casos houve o aumento alarmante de 60% na procura por atendimento psicossocial e jurídico para mulheres vítimas de violência no ACIESP – Instituto de Apoio, Capacitação, Instrução e Economia Solidária do Povo – intensificando seus esforços para acolher as mulheres que buscam proteção e respeito.

A instituição, que no ano passado atendeu pelo menos 370 mulheres – com 40 ainda sob cuidados – já acolheu 250 vítimas apenas até o dia 6 de janeiro deste ano. Segundo a presidente Ceureci Ramos, o fluxo de denúncias disparou devido à divulgação dos problemas de estrutura e atendimento na Casa da Mulher Brasileira, o que tem forçado muitas mulheres a recorrerem à ACIESP, onde encontram um ambiente de respeito e proteção.

Contudo, a falta de recursos financeiros ameaça ampliar essa capacidade de atendimento. “Estamos construindo uma casa que poderá abrigar até 20 famílias, mas contamos com poucos recursos e dependemos de doações para oferecer o suporte que essas mulheres merecem”, destaca Ceureci Ramos.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desempenha papel crucial. E precisamos que o deputado Gerson Claro (PP), presidente da Casa de Leis, seja interlocutor com os 24 deputados para que todos se sensibilizem nessa causa. Lembrando que o presidente da Casa de leis é um dos defensores da campanha “Todos por Elas”, que já uniu os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo em prol da proteção das mulheres.

“Nos solicitamos uma emenda coletiva, justamente para que todos possam ajudar com o mínimo! Os que não puderem contribuir, convidamos para vir conhecer o instituto, ver como as vítimas chegam e todo trabalho de resgate as vidas e quebra do ciclo da violência e dos casos de feminicídio, explica Ceureci Ramos.

Esse ano os deputados Lia Nogueira (PSDB), Londres Machado (PR) e os parlamentares do PT – Pedro Kemp e Gleice Jane – já nos posicionaram com a intenção de contribuir com a emenda coletiva e diante mão já agradecemos o compromisso em prol do combate a violência contra a mulher.

Em anos anteriores, os deputados Coronel Davi (PL), Junior Mochi (MDB) e Paulo Correa (PSDB) também já ajudaram o instituto por meio de emendas parlamentares.
A mobilização legislativa é essencial para garantir as emendas parlamentares que manterão o ACIESP em funcionamento e, principalmente, salvarão vidas.

Por Suelen Morales