O Ministério da Saúde garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá absorventes para a população que se encontra abaixo da linha da pobreza, por meio do recém-criado Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o referido programa.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

Os critérios do Programa Bolsa Família serão seguidos na nova política, abrangendo estudantes de escolas públicas de baixa renda, indivíduos em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social. Além disso, pessoas em privação de liberdade e cumprindo medidas socioeducativas também serão contempladas.

O Ministério afirmou que o programa, destinado a todas as pessoas que menstruam, incluirá mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

A avaliação do Ministério é que centralizar a compra dos absorventes garante equidade no país. Pela estimativa do governo passado, 4 milhões de mulheres seriam beneficiadas pelo programa que teria o custo anual de R$ 140 milhões.

A distribuição ficava a cargo dos prefeitos e gestores municipais, a depender da demanda da população.

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