A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza, na próxima terça-feira (9), o seminário “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?”, uma discussão que reunirá diversos setores da comunidade escolar para tratar de um dos temas mais sensíveis do momento: a instalação de câmeras dentro das salas de aula.
O evento, proposto pela deputada Gleice Jane (PT) em correalização com a ADUFMS (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o ONVE (Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es), será às 13h30, no Plenarinho Nelito Câmara, e é aberto ao público.
A realização do seminário ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 264/2024, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula da rede pública estadual. A proposta já recebeu uma emenda substitutiva integral da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o que ampliou o debate sobre os limites e impactos da medida.
Segundo a deputada Gleice Jane, a discussão busca aprofundar a análise entre duas necessidades que hoje se cruzam no ambiente escolar: a proteção de professores e estudantes em um cenário de crescente preocupação com a violência e a preservação da liberdade de ensinar e aprender, princípio constitucional que estrutura o processo educacional.
“A realização do seminário se mostra de grande relevância social e institucional, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com o debate público qualificado, transparente e participativo sobre temas que afetam diretamente a comunidade escolar e a sociedade sul-mato-grossense como um todo”, afirmou.
Para Jane, o objetivo do seminário é fornecer subsídios técnicos e teóricos que auxiliem na tomada de decisões legislativas e administrativas mais equilibradas. Ela reforça que qualquer política pública voltada à segurança no ambiente escolar deve ser construída sem comprometer o caráter formativo da educação.
Por Suelen Morales
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