A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deflagrou uma rodada de negociações de precatórios que recebeu um total de 760 solicitações de acordos. O edital lançado pela PGE é uma oportunidade para detentores de títulos de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul, de natureza alimentar ou comum, receberem os valores de forma adiantada e saírem da fila cronológica.
Dos 1.406 títulos em estoque na abertura do edital, 55% propuseram acordo, sendo que 95% dos pedidos foram formulados nos precatórios expedidos pelo TJ/MS e 5% nos de competência do TRT. Os descontos variam de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms. Os acordos homologados serão firmados por meio da Casc e quase R$ 40 milhões foram disponibilizados para esta rodada de negociações.
O balanço dos valores a serem pagos deve ser divulgado nos próximos dias. Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJ/MS, órgão responsável pelos pagamentos.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou que tanto a administração estadual quanto os credores saem ganhando com a negociação, pois é útil para o cidadão, que pode ver o pagamento de uma dívida ser antecipada, e para o Estado é uma forma de sanidade fiscal, liberando orçamento para investimento em áreas prioritárias.
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