Exigência de curso para cadastro de motoristas de aplicativos é revogada

A Câmara dos Vereadores de Campo Grande aprovou hoje (17) em regime de urgência, o Projeto de Lei que retira a obrigatoriedade dos motoristas de aplicativos ingressarem no curso de formação específica em condução segura de veículos. Segundo o Projeto de Lei do Executivo 10.538/22, que revoga dispositivo da Lei 6.747/21, a exigência do curso … Continue lendo Exigência de curso para cadastro de motoristas de aplicativos é revogada