Segundo o Coren-MS, apenas cinco municípios pagam o valor devido

Está marcada para acontecer, na quarta-feira (28), uma mobilização nacional dos profissionais da enfermagem, em Brasília e, no dia seguinte (29), está confirmada uma greve geral.

Com o movimento, a categoria está buscando a adequação do Plano de Cargos e Carreiras, e ainda, o cumprimento da lei nº 14.434/22 que estabelece novo piso salarial nacional para os profissionais, reajuste que ainda não foi cumprido em vários Estados.

Em Mato Grosso do Sul, a greve foi confirmada pelo presidente do Siems (Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, após uma reunião realizada na manhã de sábado (24). “Tive uma reunião com o presidente do sindicato municipal, Ângelo Macedo e com o representante do Hospital Regional, Ricardo Bueno, na qual ficou definido o movimento grevista para a quinta-feira (29). A mobilização vai começar às 8 horas e reunirá o maior número de profissionais possível na praça do Rádio Clube, no centro de Campo Grande”, disse.

Lazáro ainda salientou que, na quarta-feira (28), haverá uma mobilização nacional dos profissionais da enfermagem em Brasília, com a presença derepresentantes de todo o Brasil. “Estamos tentando, de todas as maneiras, garantir os nossos direitos e a movimentação em Brasília é justamente para chamar a atenção, não só dos empregadores, mas também do Congresso Nacional e do Senado”, explicou.

Arquivo pessoal/ Divulgação

Cabe ressaltar que a nova lei prevê a remuneração do enfermeiro no valor de R$ 4.750,00. Para o técnico deenfermagem, o valor é de R$ 3.325,00 e para os auxiliares de enfermagem, o valor é de R$ 2.375,00. Em Mato Grosso do Sul, conforme o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem Mato Grosso do Sul), até agora, apenas os profissionais de cinco municípios já recebem o valor atualizado para a classe, sendo eles: Amambai, Bela Vista, Jaraguari, Paraíso das Águas e Nova Alvorada do Sul.

Para o presidente do Sinte/ PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), Ângelo Macedo, a paralisação é necessária porque segundo ele, não há outra forma de dialogar com o poder Executivo municipal. “O fato é que não podemos descartar a paralisação dos profissionais, isso porque é a única maneira que temos de lutar pelo nosso direito, já que não conseguimos diálogo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande”, disse.

Ângelo ressaltou que, recentemente, esteve na CâmaraMunicipal de Campo Grande, buscando o apoio dos vereadores para a implantação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem em Campo Grande. Na ocasião, o sindicato propôs uma moção de apoio, visando que a Câmara aprove uma Lei Autorizativa para que o município implante, assim que a União disponibilizar os recursos, o piso nacional no vencimento dos servidores da enfermagem. Durante a visita, o representante conseguiu a assinatura de 25 dos 29 vereadores.

Na quinta-feira passada (15), os vereadores de CampoGrande aprovaram o projeto de lei nº 11.003/2023, que busca a implantação do Piso Nacional da Enfermagem para os servidores públicos municipais. Com a aprovação do projeto pela Casa de Leis, os parlamentares buscam assegurar que a prefeitura possa efetuar o pagamento do novo valor aos profissionais da enfermagem, assim que os recursos do fundo forem liberados.

A justificativa do projeto ressalta que os recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Saúde da Capital (FMS) para o exercício de 2023 são de, aproximadamente, R$ 46.937.957,04, o que é considerado suficiente para atender ao piso nacional. 

Para o Coren/MS, essa medida é mais um passo para assegurar aumento salarial aos profissionais da área, seguindo os valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde. “Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para discutir a efetivação da lei federal que instituiu o piso salarial para enfermeiros. Essa legislação foi objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora, a Câmara Municipal avança em sua implementação, visando garantir melhores condições de trabalho e remuneração aos profissionais da enfermagem em Campo Grande”, esclareceu o concelho.

[Tamires Santana – O ESTADO DE MS]

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