Secretária de Estado de Administração avalia a redução da carga de trabalho ou de horária mais flexível à gestão pública

Em maio, passa a vigorar o reajuste salarial de 5% dos servidores estaduais. Conforme a SAD (Secretaria de Estado de Administração), o impacto será de, aproximadamente, R$ 282 milhões anualmente, na folha do poder Executivo estadual.

Mesmo com o ajuste concedido, a categoria tem pedido algumas mudanças, como retorno da carga horária para 6 horas diárias, vale-alimentação e trabalho híbrido.

Em entrevista ao jornal O Estado, a secretária estadual de Administração, Ana Carolina Nardes, explica que o governo vai avaliar se existe saúde fina

nceira para promover as alterações solicitadas pelas carreiras. Em relação ao trabalho híbrido, ela acredita que “entre os impactos mais relevantes estão a saúde e a qualidade de vida para o servidor, um dos pontos de atenção da gestão, tanto que a SAD criou a Coordenadoria da Saúde do Servidor”.

“É importante salientar que não é apenas este o índice de crescimento anual da folha, que tem crescimento vegetativo de 5% ao ano, referente às promoções, progressões e outros impactos que incidem, além das nomeações recentes feitas pela gestão e outros compromissos que são cumpridos ao longo dos anos junto aos servidores”, reforçou o compromisso da gestão com servidores público. 

Ana Carolina adiantou ainda que existe um projeto-piloto para estruturar a implantação de um teletrabalho dentro dos padrões da gestão eficiente. De acordo com ela, o projeto buscou considerar o desempenho do servidor, por meio do cumprimento de metas e entregas planejadas e definidas, tendo como referência as entregas realizadas no trabalho presencial.

“Ao aplicar a redução da carga ou uma carga horária mais flexível, esperamos mensurar a produtividade do servidor e assim otimizar a força de trabalho, o que irá nos gerar parâmetros para avaliar se o quantitativo de servidores atende à demanda ou se haverá a necessidade de realização de concursos públicos futuros”, informou. 

O Estado:Qual será o impacto nas contas do Estado com o reajuste salarial dos servidores? 

Ana Carolina: Mesmo com o índice acumulado de 12 meses do IPCA em 4,66%, o governo do Estado optou por definir o do Reajuste Geral Anual de 5%, que será concedido a partir do dia 1º de maio. Isso impactará, aproximadamente, R$ 282 milhões anualmente, na folha do poder Executivo estadual. É importante salientar que não é apenas este o índice de crescimento anual da folha, que tem crescimento vegetativo de 5% ao ano, referente às promoções, progressões e outros impactos que incidem, além das nomeações recentes feitas pela gestão e outros compromissos que são cumpridos ao longo dos anos, junto aos servidores.

O Estado: Pelas rodas de negociações, tanto o governo como os sindicatos saíram satisfeitos?

Ana Carolina: A SAD (Secretaria de Estado de Administração) e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) realizaram uma reunião no dia 19 de abril junto aos sindicatos e entidades representativas das categorias dos servidores, para debater esta pauta. A reunião foi satisfatória e, da parte da gestão, estamos satisfeitos pela metodologia adotada, de cumprir o compromisso com a revisão geral dos servidores. O governador Eduardo Riedel pretende cumprir esse compromisso todos os anos, caso exista ambiente e a arrecadação do Estado permaneça em crescimento. Da parte dos servidores, houve entendimento sobre a revisão anual e que este índice será contemplado para as discussões relacionadas aos reajustes.

O Estado: Em relação aos benefícios pedidos, como vale-alimentação, trabalho híbrido, e promoções, haverá como atender cada sindicato específico? 

Ana Carolina: As análises dos pedidos, assim como das demais demandas, iniciam no mês de maio, quando vamos avaliar se existe saúde financeira para promover as alterações solicitadas pelas carreiras. Já temos uma extensa agenda de reuniões com os sindicatos, que se inicia na próxima semana, para que, após ouvi-los, possamos internalizar as demandas e analisar a capacidade do Estado em cumprir com responsabilidade as solicitações.

Após a realização dos estudos, vamos discutir internamente no governo e avaliar a implementação das solicitações apresentadas. Um dos compromissos firmados pelo governador Eduardo Riedel é o diálogo permanente com as entidades representativas do funcionalismo público do poder Executivo estadual. A SAD é responsável por conduzir as negociações e tratar dos pleitos apresentados pelas entidades, assegurando com responsabilidade e atenção às necessidades e particularidades das categorias, o que tem sido bastante positivo.

O Estado: E o governo tem o interesse do retorno da carga horária de 30 horas semanais, ou seja, 6 horas de trabalho?

Ana Carolina: É importante destacar que o modelo de gestão estadual busca a modernização das suas ações, aplicando técnicas de administração pública para a melhoria dos resultados institucionais e a execução das políticas públicas, aplicando o planejamento estratégico das suas ações, por meio dos contratos de gestão e da gestão do desempenho dos servidores. Na aplicação dessa nova visão de gestão pública, as ações são pensadas no intuito de promover a melhoria dos serviços públicos. Nesse aspecto, a implantação de uma carga horária de trabalho não requer somente a motivação do agente político, mas também da análise das atividades a serem desenvolvidas, o tempo de trabalho produtivo das pessoas que irão para desenvolvê-las e as necessidades da população atendida.

Sendo assim, realizamos estudos com o intuito de modernizar a gestão de pessoas com modelos de tempo de trabalho, em que a relação de tempo de presença física no trabalho torna-se mais flexível e o foco passa a ser o desempenho e a qualidade das entregas e a soma de esforços que devem ser harmonizados com produtividade, a saúde do servidor e a qualidade dos serviços. A proposta prevê a alteração da lei 1.102, de 19 de dezembro de 1990, flexibilizando tanto os tempos de trabalho como o controle da frequência, para a publicação, na sequência, de um decreto normativo, que visa definir paramentos para regular a modalidade de acordo com o perfil dos serviços, as condições de desempenho do servidor e a necessidade dos usuários.

Em 2020, as mudanças impostas pela covid-19 impulsionaram a implantação do teletrabalho como forma de mitigar o risco representado pela doença. O teletrabalho desencadeou a necessidade de repensar os aspectos relacionados a local, tempo e qualificação, na prestação dos serviços públicos, alavancando estudos sobre esses

aspectos em toda a administração pública no Brasil. O que antes foi uma medida emergencial passou a ser uma possibilidade real na execução dos serviços públicos.

Em Mato Grosso do Sul, uma das formas de manter o funcionamento dos serviços foi a implantação do teletrabalho, por caracterizar a prestação de serviços fora das dependências dos órgãos físicos, com a realização das atividades, em parte ou no todo, em residência, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação. 

Dessa forma, para estruturar a implantação de um teletrabalho dentro dos padrões da gestão eficiente, optamos por desenvolver um projeto-piloto na Junta Comercial de MS. O projeto buscou considerar como tempo de trabalho o desempenho do servidor, por meio do cumprimento de metas e entregas planejadas e definidas, tendo como referência as entregas realizadas no trabalho presencial.

Foram analisados o desempenho dos setores de acordo com as metas institucionais, o desempenho individual, a satisfação do servidor e do usuário dos serviços, apresentando resultados positivos tanto para o desenvolvimento dos serviços quanto para os servidores. Um dos pilares da gestão Eduardo Riedel é tornar o Estado digital, por isso, estamos estudando um sistema de processos virtual, com intuito de zerar o uso de papel.

O Estado: A mudança traria quais impactos?

Ana Carolina: Entre os impactos mais relevantes estão a saúde e a qualidade de vida para o servidor. Este é um dos pontos de atenção da gestão, tanto que a SAD criou a Coordenadoria da Saúde do Servidor. Contudo, acreditamos que as medidas de promoção na estrutura da prestação de serviço impacta na disposição e, como toda medida de teletrabalho vem de uma vertente de produtividade e não de tempo utilizado, acreditamos que a modalidade possa, sim, causar melhoria nas entregas.

Ao aplicar a redução da carga ou uma carga horária mais flexível, esperamos mensurar a produtividade do servidor e assim otimizar a força de trabalho, o que irá nos gerar parâmetros para avaliar se o quantitativo de servidores atende à demanda ou se haverá a necessidade da realização de concursos públicos futuros.

O Estado: Como estão as questões relacionadas aos concursos públicos do governo do Estado, nesta gestão?

Ana Carolina: Assim como prometido, o governador está cumprindo com as convocações dos certames realizados pelo governo do Estado. Somente nos primeiros meses de gestão, já foram convocados 734 candidatos aprovados, sendo 265 professores, referentes ao concurso da Secretaria de Educação, mais 300 administrativos, também da Educação Básica, além de 198 aprovados no certame da Polícia Civil e da ampliação de uma vaga da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Isso se refere às novas vagas, sem contar as substituições.

Trata-se de uma significativa ampliação nos quadros, contemplando áreas estratégicas que demandavam mais atenção. Nomeações futuras, assim como a realização de novos concursos serão avaliados de acordo com a demanda e com a responsabilidade sobre o orçamento do governo, já que a folha do servidor é um dos maiores compromissos financeiros. Já estamos finalizando o estudo e as estruturas das carreiras, como um todo, para promover uma melhor organização dos cargos e carreiras dos servidores.

O Estado: O governador Eduardo Riedel (PSDB) pontuou sua capacidade técnica ao escolher seu nome para continuar na pasta, por não ser filiada em nenhum partido. Isso faz parte da cota técnica do governo?

Ana Carolina: Mesmo não sendo filiada a nenhum partido, pactuo com as ideias e propósitos do governador Eduardo Riedel e sua atuação com foco nos resultados e ideais de entrega e desenvolvimento do Estado. Acredito que, pelo meu histórico, o governador confiou que posso contribuir com eficiência na gestão. Atuo há 22 anos no serviço público. Sou advogada e pós-graduada em Direito Público, Direito Civil e Processual Civil e Controle Externo da Administração Pública, mestranda em Direito Público pela IDP. Já trabalhei em diversos órgãos públicos, como Polícia Federal e Governo do Estado do Paraná, tendo coordenado, por 7 anos, o setor de compras e contratos da Presidência da República, em Brasília.

 Em 2015 ingressei no cargo de Assessora Jurídica no gabinete da Segov (Secretaria de Estado de Governo), gerenciando projetos como o da Transparência e o Censo Previdenciário. Em 2019, assumi a área de compras do governo e, como secretária especial, fui responsável por todas as aquisições de materiais e contratações de serviços, até assumir o desafio de ser secretária de Administração.

Nesses anos, pude aprimorar minha visão técnica e conhecer melhor o funcionamento da estrutura de Estado e, consequentemente, da Secretaria de Administração, uma das pastas com maior complexidade do poder Executivo que, entre outras competências, é responsável pela formulação e promoção da implementação de políticas relativas às atividades de administração de acervo patrimonial, serviços, transporte, gestão da vida funcional dos servidores, compras e materiais do Estado.

Busco continuamente aprimorar meus conhecimentos com o propósito de agregar ao plano de gestão e tornar Mato Grosso do Sul um Estado verde, digital, próspero e inclusivo. Sou incentivadora e defendo que, com os estudos, podemos avançar, o caminho é desafiador, mas, com esforço e vontade, será sempre possível alcançar resultados inovadores e entregas de qualidade à população.

O Estado: Como você avalia os 100 dias de governo Riedel? 

Ana Carolina: Minha visão é positiva. Estamos construindo juntos um Estado. MS tem hoje uma gestão técnica, visionária e focada no desenvolvimento com responsabilidade. Os quatro pilares de atuação do governo demonstram isso, com sua atuação voltada a um Mato Grosso do Sul iinclusivo, próspero, verde e digital.

O estudo sobre cada área, a abertura ao diálogo e o fortalecimento do municipalismo são diferenciais de uma administração atenta às reais e mais urgentes necessidades de um Estado com grande potencial de crescimento, como o nosso.

Exatamente por fazer parte dessa gestão que busca colocar o Estado nos melhores patamares e índices de desenvolvimento, destaco a atuação do governador Eduardo Riedel e do vice Barbosinha, como o novo e o melhor caminho para Mato Grosso do Sul. É uma gestão transparente e que faz questão de manter a população informada sobre as ações de governo, tanto que no dia 24 de abril, o Governo apresentou suas principais metas a serem cumpridas neste primeiro ano de gestão. São propostas desafiadoras, porém possíveis, graças ao alinhamento entre as secretarias e, com isso, o Estado conta e contará cada dia mais com ampla atenção às políticas públicas, investimentos em infraestrutura, saúde, além da desoneração fiscal. 

Por Izabela Cavalcanti – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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