Deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, em segunda discussão, por maioria, o projeto 110/2023, do poder Executivo, que estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos, ou empregados públicos, em 5%. A matéria exclui os servidores da educação, que têm a data-base em outubro.

O projeto foi aprovado por maioria e vai à redação final, por ter sofrido emenda. Após a última análise em plenário, o texto finalmente segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB) e passa a valer com efeitos retroativos, a partir de 1º de maio.

O presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), declarou, há alguns dias, que o percentual de 5% é um pouco maior do que a inflação acumulada no ano, já que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 4,65%, no período.

A proposta contempla servidores públicos efetivos, empregados públicos da Administração Direta e Indireta, servidores da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e do MPE (Ministério Público do Estado).

Em votação, a matéria teve21 votos favoráveis e apenas os deputados, João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) votaram contra. 

Professores

A categoria chegou a pedir que o governo do Estado antecipasse a data-base [que vence em outubro] dos efetivos para o mês de maio, fazendo uma alteração no projeto, mas o governo do Estado pontuou que cumpre o piso nacional de educação, fato que pesou na decisão de continuar o vencimento em outubro.

Na semana passada, a Fetems (Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) afirmou que o governo tem que fazer nova tabela para os contratados e rever a política salarial destes trabalhadores que ganham 47% a menos que os efetivos.

Os professores realizaram manifestações na Casa de Leis, no dia 4, em que pediram a antecipação da data-base e indicaram a desigualdade salarial entre professores efetivos e convocados.

Eles pediram correções na diferença de salários e a base do governador Eduardo Riedel (PSDB) indicou que isso será feito de forma progressiva. 

A deputada Gleice Jane (PT), usou o tempo final para explicações, após a bancada do PT votar favorável à proposta. Ela explicou que a matéria teve apoio do partido porque o governo do Estado teria assumido compromisso com os servidores da educação, em discutir a carreira dos administrativos e a situação dos contratados.

“Gostaria de dizer que a educação sofre prejuízo grande nesse processo, uma vez que os professores efetivos não foram contemplados nesse projeto. Estive em contato com a Fetems e teve uma assembleia geral entre professores e administrativos. Foi informado que o governo assumiu compromisso de discutir a carreira e regularização de professores contratados, que hoje têm metade do salário de um efetivo. A realidade desse grupo grande de pessoas é a falta de valorização.”

O presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira, afirma que apesar de o texto da revisão geral anual não ter sofrido alterações, acatando o pedido, as negociações continuam. Ele esclarece ainda que o reajuste dos contratados é feito por decreto e não por projeto de lei.

“Nós esperávamos que parte desse reajuste dos professores efetivos, que pelo piso nacional será de 14,65%, fosse pago agora, em maio. Sabemos que a data-base é outubro, mas esperávamos que, ao menos metade desse valor, fosse pago de forma antecipada. Esse era um dos pedidos, porque a lei do piso nacional 277/2020 não diz que, obrigatoriamente, deve ser feito em outubro.”

Em relação à equiparação salarial entre efetivos e contratados, Teixeira diz que o governador deu prazo até o mês de junho para rever a questão. 

Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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