A Câmara Municipal de Campo Grande antecipou a devolução de aproximadamente R$ 9 milhões ao Executivo para viabilizar a retomada emergencial do serviço de tapa-buraco na cidade. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), que destacou que a medida foi resultado de uma articulação direta entre ele e o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), com a Prefeitura.
Segundo Papy, os recursos devolvidos são referentes ao duodécimo obrigatório, composto por impostos retidos e outros dividendos que não podem ser incorporados ao orçamento próprio do Legislativo. Embora a legislação determine que a devolução seja realizada até 31 de dezembro, a Câmara decidiu antecipar o repasse para atender à urgência da situação.
“A gente antecipou a devolução obrigatória do duodécimo e de outros valores que não podem permanecer no caixa da Câmara. Isso só seria devolvido ao Executivo no final do ano, mas conseguimos conciliar com a Prefeitura para antecipar e salvar a questão da falta de recursos para o tapa-buraco”, afirmou o presidente.
Papy explicou que o montante devolvido cobre praticamente toda a necessidade imediata para a retomada do serviço. A liberação permitiu que as empresas contratadas voltassem às ruas na semana passada, intensificando o trabalho de manutenção do pavimento. “Todo mundo viu o serviço voltando com força. A Câmara está participando ativamente de uma solução para um problema que aflige toda a população de Campo Grande”, disse.
O duodécimo do Legislativo é a parcela mensal do orçamento que o Executivo repassa para garantir seu funcionamento. O valor anual é dividido em doze partes pagas até o dia 20. Se, ao final do ano, o Legislativo não utilizar todo o recurso, deve devolver a sobra ao Executivo, pois o repasse é apenas uma previsão orçamentária e não uma autorização para gastar todo o valor.
O presidente lembrou que a decisão da Casa foi motivada, em parte, pela reunião realizada com o secretário municipal de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, e o adjunto da Secretaria de Finanças, Isaac José de Araújo, quando vereadores confrontaram a administração sobre a paralisação da manutenção viária. “Foi um momento duro, de cobrança forte, porque a cidade estava sofrendo. A partir daquele encontro, a Câmara começou a construir uma solução para contribuir com o município”, relatou.
Recurso já utilizado pela Prefeitura
Papy informou que a transferência foi realizada na última quinta-feira (20) e que a Prefeitura já utilizou boa parte do valor. “Havia notas vencidas de serviços já prestados, que foram colocadas em dia, e o pagamento dos novos trabalhos já começou a ser executado”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de a Câmara ou a Prefeitura cobrirem o valor por meio de economia interna, Papy explicou que isso seria inviável. “Nós fizemos economias, sim, para colaborar com a austeridade, mas nunca com o propósito de devolver algo dessa magnitude. R$ 9 milhões seria impossível economizar. Esse valor é fruto de articulação e da compreensão de que o problema não é só da prefeita, é de todos que trafegam pelas ruas de Campo Grande”, declarou.
Plano Plurianual com 347 emendas
A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta quinta-feira (27) o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2026‑2029, segundo informações da Casa de Leis. A proposta, apresentada pela Prefeitura em setembro, já passou por tramitação e recebeu 347 emendas dos vereadores. O PPA, previsto no Projeto de Lei 12.050/25, foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Otávio Trad (PSD), que recebeu 390 emendas públicas para avaliação, das quais 347 foram consideradas aptas e incorporadas ao relatório final. As emendas contemplam temas como infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e mobilidade urbana, alinhando-se aos principais desafios da cidade.
Em audiência pública, os vereadores cobraram maior clareza sobre a execução do PPA, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de recursos para metas prioritárias, como moradia, mobilidade urbana e redução de gastos.
A votação do PPA é considerada fundamental para o planejamento de longo prazo da administração municipal, definindo diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. Com a aprovação, a Prefeitura poderá priorizar obras em andamento e compromissos financeiros já assumidos, evitando assumir novos projetos sem viabilidade técnica ou financeira. Caso a votação ocorra nesta quinta-feira e o PPA seja aprovado, a Câmara terá até o final do ano para concluir todas as discussões orçamentárias, alinhando o plano à LOA (Lei Orçamentaria Anual) que também deve ser votada antes do recesso.
Por Brunna Paula
