Mulheres 

O 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizado pela Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul – Assomasul se encerrou com um painel onde a participação da mulher na vida pública foi abordada por mulheres de destaque no cenário político. A primeira-dama estadual, Mônica Riedel, foi quem abriu o painel, com o tema “A Força da Mulher na Gestão Pública”. Além de Mônica participaram, com destaque em seus painéis, a desembargadora do TJ-MS, Jaceguara Dantas, a deputada estadual Mara Caseiro, a primeira-dama de Três Lagoas, Leide Dayane, e a vereadora de Aral Moreira, Verinha, além das prefeitas de Naviraí, Sidrolândia e Campo Grande – Rhaiza Matos, Vanda Camilo e Adriane Lopes. Antes do início de sua palestra, a prefeita da Capital destacou que o posicionamento da primeira-dama do Estado a tem inspirado muito. “Não só a mim, mas a muitas mulheres em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul, com seu equilíbrio, ponderação e respeito.” 

Desmentido 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou que o presidente Lula tenha atuado para viabilizar a concessão de um empréstimo de US$ 1 bilhão da Corporação Andina de Fomento (CAF) à Argentina. Segundo ela, a transação foi discutida somente com a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do ministério, Renata Amaral, e que havia a certeza de que os demais países da CAF votariam a favor. A informação sobre a atuação de Lula é da colunista Ana Rosa, do “Estadão”, segundo a qual o empréstimo serviria de garantia para que a Argentina recebesse um aporte do FMI antes das eleições presidenciais do próximo dia 22. O candidato de direita radical Javier Milei, favorito em um eventual segundo turno, acusou o presidente brasileiro de agir contra sua candidatura para favorecer o ministro da Economia, Sergio Massa. 

Magistrados 

Termina nesta sexta-feira (6), o II Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que acontece no Centro de Convenções da cidade de Bonito. Durante os três dias de encontro foram abordados temas como o pensamento sistêmico para a solução de problemas complexos, a gestão de precedentes, políticas públicas de prevenção à litigância predatória e à litigância repetitiva, bem como práticas de cooperação entre os diversos Centros de Inteligência do país. O governador Eduardo Riedel, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) e membro do CIPJ (Centro de Inteligência do Poder Judiciário), desembargador Sergio Fernandes Martins e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, deram o tom do evento em seus respectivos pronunciamentos. O governador Eduardo Riedel destacou a harmonia entre os Poderes, ressaltando que Mato Grosso do Sul goza de um clima harmônico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de soluções e convergências. 

STF X CCJ 

…Enquanto isso, em mais um capítulo na queda de braço entre o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, na semana, em apenas 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação da Corte. Entre as mudanças está a de que decisões monocráticas (individuais) dos ministros não podem suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade nem atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso. Além disso, a PEC determina que pedidos de vista em tribunais precisam ser coletivos e com prazo de 180 dias, renovável por mais 90 dias. O próprio STF já havia limitado esse prazo a três meses, mantendo, porém, os pedidos de vista individuais. A proposta terá agora de passar por duas votações no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara. 

Constituição 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também enviou um recado ao Judiciário. “[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado. E é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, afirmou, em evento em comemoração aos 35 anos da Constituição. 

Defesa 

Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, saiu em defesa da Corte e disse que não vê “razão” para mudanças na sua composição e regras. “E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido.” Também disse não ver “com simpatia” a proposta de estabelecer um mandato fixo para os ministros do Supremo, como aventado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cotado para a vaga de Rosa Weber. 

Pano de fundo 

Os embates têm como pano de fundo a disputa pela sucessão de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado, disseram integrantes da Corte a Raquel Landim. Para eleger seu aliado, David Alcolumbre (União-AP), em 2025, Pacheco estaria fazendo um aceno à oposição, que tem como principal pauta a redução dos poderes do STF. Também seria um recado ao Planalto, PT e ministros do STF, de que o presidente do Senado tem interesse na indicação de Bruno Dantas ao Supremo, abrindo uma vaga para o próprio Pacheco no Tribunal de Contas da União. Os magistrados apoiam o ministro Dino. 

Pano de fundo 1 

…E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o centrão está à espera de um gesto do Executivo, para a nomeação do novo comando da Caixa, condição para a entrada do grupo no governo. Segundo líderes, Lira mudou de tática, trocando a pressão por gestos de afago, como a aceleração de medidas tributárias que taxam fundos offshore. Também contribuiu para a paciência do deputado a proposta do Planalto de aumentar os recursos que podem ser indicados pelos congressistas, desde que para iniciativas consideradas pelos ministérios. O Legislativo gostou, mas quer ainda um cronograma de repasses e ampliação das emendas de pagamento obrigatório.

Por – Bosco Martins

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