O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. A nova legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2025, será regulamentada por decreto presidencial a ser publicado nos próximos 30 dias.
“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, declarou Lula, elogiando o empenho dos parlamentares na aprovação do projeto. O presidente enfatizou a importância de priorizar a atenção plena dos alunos nas aulas, criticando a dispersão causada pelos celulares.
O projeto, aprovado no Congresso Nacional ao final de 2024, alcançou amplo consenso entre governistas e oposicionistas. Inspirada por legislações similares já adotadas em países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, a medida busca equilibrar o uso de tecnologias na educação, minimizando distrações.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares para fins pessoais tanto em sala de aula quanto nos intervalos. Mas há exceções, permitindo o uso com finalidades pedagógicas sob supervisão de professores, bem como para acessibilidade ou necessidades de saúde.
“Nós não somos contra o acesso à tecnologia, mas queremos que ela seja utilizada de forma adequada, especialmente nas fases cruciais do desenvolvimento infantil e juvenil”, afirmou o ministro, alertando sobre o uso precoce e excessivo dos aparelhos por crianças. Santana também destacou a necessidade do engajamento das famílias para limitar o uso dos dispositivos fora do ambiente escolar.
Renan Ferreirinha, deputado federal licenciado e autor do projeto, celebrou a sanção como “uma das principais vitórias do século na educação brasileira”. Ele ressaltou que cada notificação recebida pelos estudantes durante a aula representa uma perda de atenção, prejudicando o aprendizado.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará orientações para a aplicação da nova lei nas redes de ensino. O Ministério da Educação também prepara guias práticos para auxiliar as escolas.
A iniciativa busca transformar o ambiente escolar, promovendo maior concentração e interação entre alunos e professores. No entanto, o sucesso da medida depende do comprometimento das escolas, famílias e comunidades, que devem atuar juntas para garantir sua efetividade e acepção.
Com a sanção, o Brasil se junta a outros países na adoção de políticas que limitam o impacto das tecnologias digitais nas salas de aula, sem, no entanto, abrir mão dos benefícios pedagógicos que essas ferramentas podem oferecer quando utilizadas de maneira consciente.
Com informações da Agência Brasil
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