A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) anunciou nesta quinta-feira (30) que apresentará um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta pretende incluir no rol de autoridades os cônjuges de chefes do Poder Executivo, tornando públicas suas agendas de compromissos, atas de reuniões e listas de servidores que trabalham para eles. Caso seja aprovada, a medida permitirá maior transparência sobre as atividades da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Para Rosangela, a esposa do presidente Lula deve prestar contas à população, assim como qualquer outro membro da administração pública. “Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, afirmou a deputada.
O presidente Lula pretende apresentar nos próximos meses uma proposta para modificar a LAI, alterando trechos que atualmente permitem o sigilo de 100 anos sobre determinadas informações. No entanto, o novo texto que será enviado à Casa Civil não menciona a publicização de dados sobre cônjuges de chefes do Executivo.
A ausência dessas informações tem sido criticada por organizações da sociedade civil. Nesta semana, a ONG Transparência Internacional Brasil manifestou preocupação sobre a falta de dados referentes à primeira-dama. Bruno Brandão, diretor-executivo da organização, argumentou que Janja exerce uma função pública, mesmo sem ocupar um cargo formal no governo.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
TRE-SP cassa mandato de Carla Zambelli e torna deputada inelegível por oito anos
