Em decisão tomada nesta quarta-feira (23), o vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sideni Soncini Pimentel, admitiu a possibilidade do recurso impetrado por Tiago Vargas, e remeteu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), para ser julgado pela Corte Superior.
A decisão foi tomada no início da tarde e mantém o ex-vereador inelegível, o que o impede de assumir a vaga de deputado estadual para a próxima legislatura.
O Estado de Mato Grosso do Sul, impetrou recurso para que Tiago não tomasse posse na Assembleia Legislativa e o recurso foi apreciado pelo mesmo magistrado que admitiu o recurso. No dia 18 deste mês, Tiago Vargas tentou novamente derrubar a liminar e reverter a situação, mesmo assim o desembargador manteve o que havia determinado.
Alegando nos autos que, teria feito análise minuciosa, o vice-presidente da Corte, afirma não ter ficado comprovado que a demissão do então vereador da Polícia Civil de MS, não teria cunho político.
“Não apontando qual ou quais documentos permitem a conclusão da probabilidade de que os processos administrativos foram instaurados ‘sem embasamento legal’, mas por perseguição, com a finalidade de demitir o recorrido, único argumento por ele expendido na inicial para pedir a declaração de nulidade dos processos administrativos”, diz o magistrado na decisão.
Demissão
Depois de 11 processos disciplinares aplicados e após instauração de sindicância pela Polícia Civil de MS, o político foi considerado pela justiça inelegível. Sabendo da decisão, Tiago lançou candidatura no pleito deste ano e concorreu sub judice as eleições para o cargo de deputado estadual, obtendo votos suficientes para ocupar vaga na Casa de Leis, porém a candidatura foi indeferida pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).