O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) recebeu o Selo de Ouro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última semana. A Corte Guaicuru, como é conhecido, levou o Selo de Ouro na categoria Tribunal Eleitoral de Pequeno Porte, com 94% de pontuação. Premiação reconhece o serviço prestado pela instituição e integra o Programa de CNJ de Qualidade do Poder Judiciário.
A iniciativa do CNJ utiliza critérios atualizados anualmente para medir o desempenho das unidades judiciárias em quatro eixos: governança, produtividade, transparência e comunicação, e dados e tecnologia da informação. O objetivo do programa é fornecer um diagnóstico comparativo e incentivar a padronização de boas práticas administrativas em todo o sistema.
O sistema de classificação do conselho é dividido por porte e ramo de atuação (como justiça estadual, federal, trabalhista e eleitoral) e atribui os selos nas categorias Excelência, Diamante, Ouro e Prata. A instituição sul-mato-grossense obteve a maior pontuação percentual entre os tribunais eleitorais de pequeno porte que receberam o Selo Ouro neste ciclo.
Esta não é a primeira vez que o tribunal é reconhecido pelo programa. Em 2022, a corte recebeu o Selo Diamante, com 97,7% de avaliação. No ano seguinte, em 2023, atingiu o patamar mais alto, o Selo Excelência, com 98,8%, sendo a única corte eleitoral do país a alcançar essa classificação máxima naquele ano.
A outorga do selo se baseia na análise de dados e informações enviadas pelos próprios tribunais ao CNJ, que são posteriormente auditados e consolidados. A metodologia leva em conta indicadores como tempo de resolução de processos, disponibilidade de informações orçamentárias em portais eletrônicos, investimentos em tecnologia e adoção de ferramentas de gestão.
A cerimônia de entrega dos selos ocorreu em Brasília, com a presença de representantes das cortes premiadas. O programa do CNJ é, atualmente, a principal ferramenta de avaliação comparativa de desempenho administrativo entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
TCE-MS é laureado com selo de transparência
Além do TRE-MS, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) recebeu na mesma senaba, o Selo Ouro de Transparência Pública do PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública). A entrega foi em Santa Catarina, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC).
Em nota, Flávio Kayatt, conselheiro e presidente do tribunal, afirma que é satisfatório estar a frente da corte. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho dedicado de nossa equipe e também da parceria com nossos jurisdicionados, que caminham conosco nessa missão de nos fortalecer e promover uma administração pública cada vez mais aberta e responsável”.
O programa analisou mais de 10 mil portais de órgãos públicos na edição deste ano. 2912 foram certificados, com 998 recebendo o Selo Diamante, 1082 com o Selo Ouro e 832 com o Selo Prata. Houve aumento do 112% de distribuição em relação à primeira edição, que ocorreu em 2022.
Antônio Joaquim, coordenador-geral do PNTP, considera o prêmio como o maior programa de transparência do mundo. “Estamos cumprindo nosso dever de ser uma instituição efetiva, oferecendo aos cidadãos uma ferramenta importante para o controle social. Quando começamos, em 2022, menos de 20% dos órgãos tinham um portal certificado. Hoje, chegamos a um índice de transparência de 66,6%. Nossa meta é chegar a 75% dos portais certificados”, afirmou.
Por Lucas Artur
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